O prefeito de Ivaté, Nivaldo Campaner, teve bens bloqueados pela Justiça após o Juízo da Comarca de Icaraíma atender ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça local em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. E determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté, por irregularidades na compra de um veículo de luxo para uso do chefe do Executivo municipal. Também teve os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.

 

MP

O Ministério Público argumentou na ação que houve direcionamento do processo licitatório, uma vez que as características exigidas para o carro eram compatíveis com um único modelo e marca o que resultou na participação de apenas uma empresa. Além disso, o Ministério Público observou que não se justifica a aquisição de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um município de aproximadamente 7 mil habitantes.

O Juiz entendeu que o prefeito despendeu dinheiro público para adquirir o automóvel de sua preferência beneficiando a empresa ré, o prefeito ainda contou com a participação da funcionária responsável elaboração do edital de licitação, direcionado a favorecer empresa determinada.

O montante bloqueado que prevê a restituição dos valores despendidos com a compra e o eventual pagamento de multa civil pelos réus é de R$ 219,5 mil para o prefeito, R$ 162,5 mil para a servidora e R$ 152,5 para a empresa.

 

O outro lado

O advogado do prefeito e funcionário público do município, Leandro Marchiani Paião, afirma que Campaner e a servidora ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão. Porém, ele diz ter conhecimento do teor da decisão e que vai recorrer.

"Particularmente, eu entendo que não teve nenhuma irregularidade na licitação. Foi adquirido um veículo por R$ 152 mil, enquanto o preço de mercado é de R$ 160 mil", conta.

Segundo ele, o gabinete dispunha de um carro, ano 2011, com mais de 200 mil quilômetros rodados. "A compra era necessária porque o prefeito viaja quase toda semana à Curitiba. São mais de 600 quilômetros de distância", explica.

 

Paião alega ainda que o novo veículo, movido a diesel, é mais econômico nos deslocamentos. "Não é para o prefeito. Foi comprado para o município. Qualquer outro que assuma o cargo vai usar o veículo", diz.

 

A concessionária Fipal, de Cascavel, no oeste do Paraná, que venceu a licitação, informou por meio de um advogado da empresa que ainda não foi notificada oficialmente sobre o bloqueio e que vai se manifestar apenas no processo.

 

Fonte: Umuarama News  / G1 Norte e Noroeste