Lava Jato apura pagamento de propina na concessão de rodovias no Paraná

Segundo o portal G1, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), Nelson Leal, foi preso. Carlos Felisberto Nasser, assessor da Casa Civil de Beto Richa, também foi preso.

Agentes da Polícia Federal e servidores da Receita Federal e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem sete mandados de prisão temporária e 50 mandados de busca e apreensão em quatro estados – Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo – nesta quinta-feira (22).

Segundo comunicado da PF, a investigação apura casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no estado do Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração, hoje composto por 27 praças de cobrança em todo o estado. Há policiais na Casa Civil do governo do Paraná.

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Fraude na Licitação

Além do crime de corrupção, a ação investiga crimes de fraude a licitações e lavagem de ativos. As ordens judiciais foram determinadas pela 13.ª Vara Federal de Curitiba.

O Anel é formado por uma malha de quase 2,5 mil quilômetros de rodovias em seis lotes interligados, concedidos em novembro de 1997, durante o governo de Jaime Lerner. Os vencedores das licitações foram seis grupos empresariais, que constituíram as concessionárias Econorte (Lote 1), Viapar (Lote 2), Ecocataratas (Lote 3), Caminhos do Paraná (Lote 4), CCR-Rodonorte (Lote 5) e Ecovia (Lote 6). Há alguns anos, o governo estadual estudou a renovação das concessões, mas as negociações não avançaram.

 

Vantagens indevidas no DER

Segundo a Polícia Federal, as investigações apontam o uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos investigados na operação. Uma das concessionárias, que ainda não teve o nome revelado, teria utilizado os serviços dos operadores para operacionalizar, ocultar e dissimular valores. Segundo a Receita Federal, a operação atinge empresas, empresários, executivos e agentes públicos.

Dentre os serviços prestados por estes operadores está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER) e também à Casa Civil do governo do Paraná.

 

Nos últimos quatro anos equipes de fiscalização da Receita Federal desenvolveram auditorias, rastreamentos bancários e diligências fiscais em algumas das empresas envolvidas e em terceiros ligados (pessoas jurídicas e pessoas físicas) para verificação da regularidade de apropriações de receitas e/ou de contabilizações de custos relacionados aos referidos contratos de concessão, firmados em 1997.

 

Superfaturamento

De acordo com a Receita, em algumas destas ações foram identificadas irregularidades que, além de embasar autuações tributárias, também serviram, em parte, para a instrução processual dessa fase da Lava Jato. Dentre as irregularidades estão superfaturamento de despesas com aquisições de bens e serviços; contratações de empresas inexistentes, sem capacidade operacional, algumas até com quadro societário composto por sócios laranjas; e outras ligadas a executivos das fiscalizadas. Segundo a Receita, essas irregularidades serviram como instrumento de dissimulação ou ocultação para circulação de valores indevidos e que, por óbvio, resultaram em redução indevida do lucro declarado de algumas dessas empresas investigadas.

 

No Paraná, estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária. Em Santa Catarina, são três mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro um mandado de busca e apreensão e em São Paulo seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

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Fonte: Gazeta do Povo